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Política

Deputado Abílio Santana defende que Congresso altere decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

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Deputado Abílio Santana

Abílio santana que se tornou destaque na Câmara dos deputados logo em seu primeiro ano de mandato, tem agradado seu eleitorado da Bahia com sua atuação. E nesta sexta-feira (8), o pastor defendeu que o Congresso altere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou a prisão após segunda instância.

Já na noite desta quinta (7), por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016. Nisto o deputado Abílio Santana reiterou que respeita a decisão do STF, mas discorda e irá trabalhar para que seja revertida.

“Não é uma questão política, é de justiça e segurança. Respeito a decisão do STF, mas como o próprio ministro Toffoli pontuou, o Congresso pode mudar o artigo 283 do Código de Processo Penal. Logo, a bola está com o Congresso e não medirei esforços para que o parlamento reverta essa decisão. Não podemos permitir que bandidos sejam soltos”, avaliou.

Dias Toffoli é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Assim garantiu uma maioria em favor das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 4344 e 54. Inclusive, essa decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba sem ter seu processo transitado em julgado.

Abílio Santana lembrou do caso do ex-presidente Lula e reiterou que são quase 5 mil presos que podem se beneficiar com a decisão do Supremo.

“Vamos com a força do parlamento fazer valer o que o povo brasileiro quer, criminoso tem que estar preso, seja ex-presidente, ex-deputado, não importa. Por mim, Lula e todos os outros bandidos continuam na prisão”, finalizou.



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